No Brasil, a relação entre Estado e sociedade tem sido mediada por uma cultura política marcada pelo autoritarismo, patrimonialismo, clientelismo e o favor. O processo de luta pela democratização, na década de 1980 e que tem como marco formal a Constituição Federal de 1988, fez emergir elementos de uma nova cultura política adjetivada como democrática – orientada pelos valores da autonomia, igualdade, solidariedade e justiça – que passa a coexistir com a velha cultura. Nesse contexto de universalização dos direitos sociais, entre eles, o direito à educação, foram formuladas as legislações que criaram e regulamentaram o FUNDEF, restrito a manter e desenvolver o ensino fundamental, e o FUNDEB, ampliado a toda educação básica, ancoradas no princípio da gestão democrática e que instituem também os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS), responsáveis pela fiscalização da repartição, da transferência e da aplicação dos recursos do fundo público. O objetivo geral do estudo apresentado neste livro é analisar as práticas de participação presentes no CACS-FUNDEB e sua relação com a cultura política local, partindo do pressuposto de que essas práticas institucionalizam a inclusão da sociedade civil na esfera pública e permite visibilizar o confronto entre as duas formas de cultura política: tradicional e democrática.
Autor: Bira Lima
Ubirajara Couto Lima é licenciado em Pedagogia (UESC), pós-graduado em Psicopedagogia (UESC), tem mestrado em Educação (UFBA) e está cursando Doutorado em Ciências da Educação (Universidade do Porto, Portugal). Foi professor e coordenador pedagógico da rede municipal de Educação de Ilhéus. É professor assistente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB) e dedica-se à área de Políticas Públicas de Educação. Publicou pela Via Litterarum: Almas e Linhas (2004), Indômitos (2012) e As práticas de participação institucionalizadas e sua relação com a cultura política: um estudo sobre o conselho de acompanhamento e controle social do FUNDEB (2016).